Fomos todos ao Shopping Iguatemi, aqui de Fortaleza: Felipe – que está
com sete meses – ficou encantado com o brilho, as luzes e as cores das lojas e
seu entorno. Não chorou nenhuma vez, ficou sempre sorrindo e com o olhar por
todos os lados. Dava parar se ver o brilho de seus olhinhos azuis-esverdeados.
Quando entramos no Shopping, eu e Rafael, tomamos um sorvete de
baunilha. Daí a pouco, eu, Rafinha, Elvira e Felipe demos uma volta de trem
pelo shopping fomos, também, ao Banco Itaú e ao Banco do Brasil. Em seguida, fomos
jantar: cada qual pediu uma coisa: Thiago e Elvira comeram batatas fritas com
molho rosé e bacon. Thiago bebeu shop; Rafael comeu macarrão, linguiça
calabresa, carne picadinha, farofa, brócolis e outros legumes, além do suco de
laranja; Joana jantou arroz, feijão, farofa, salada e carne e eu tomei uma
sopa. Como sobremesa tomamos um milk-shake. Ficamos alimentados.
Voltamos cansados, porém felizes. As crianças dormiram no meio do caminho.
Hoje é comemorado
o
Dia Mundial do Rock.
Dia
de Nossa Senhora da Rosa Mística.
Dia
do Cantor, Brasil.
Dia
do Engenheiro de Saneamento, Brasil.
Dia Mundial
do Rock, Internacional.
O que eu comi hoje:
13/07/19 (sábado) 57kg400 Pressão: 13 x 6
Desjejum (8h00) Almoço
(12h00) Lanche (17h00) Jantar (19h00)
Desjejum: mamão, café com leite, aipim e bolo.
Almoço: salada mista, baião de dois e frango assado.
Sobremesa: brigadeiro de colher.
Lanche: sorvete de baunilha.
Jantar: sopa.
______________________________________________________ A frase do dia: “Na política,
vou dar um pit stop” (ALCKIMIM, Geraldo, ex-candidato
à presidência e peso-pesado do PSDB, decidindo trocar a lide partidária pelo
aprimoramento das facetas de médico e professor apud
Revista Veja, de
12 de junho de 2019. Veja Essa! Pág. 34).
Em 13 de julho de 1990,
instituído no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no.
8069/90.
Em
13 de julho de 1981, nasceu o automobilista brasileiro João Paulo de Oliveira.
Em 13 de julho de 2019, hoje, morreu aos 95 anos, em Belo horizonte, a mãe
de Dilma Rousseff, sra. Dilma Jane.
Li no jornal A Tarde, de
13 de julho de 2019, sábado, a seguinte manchete em capa: “Previdência – Votação do 2º. turno da reforma fica para agosto”. Novas
mudanças no texto- base suavizaram regras para professores e policiais.
Li no jornal Folha de São
Paulo, de 13 de julho de 2019, sábado, a seguinte manchete em capa: “Previdência – Câmara conclui voto da Previdência
e amplia desidratação”. Regras para professores são suavizadas, e economia
deve cair para R$ 900 bilhões; segundo turno fica para agosto.
Li no jornal O Estado de São
Paulo, de 13 de julho de 2019,
sábado, a seguinte manchete em capa: “Previdência
– Perda na Previdência deve ser compensada pela MP do “pente fino”. Medida antifraude
nas aposentadorias pode trazer economia de R$ 230 milhões em 10 anos.
Li na Revista Saúde é Vital, de junho
de 2019, a seguinte manchete em capa: “Em
busca do sorriso perfeito – Clareamento, aparelho invisível, Botox,
harmonização facial... Dentes brancos, lábios carnudos, gengiva alinhada,
queixo de super-herói... Sim, é possível alcançar muitos desses resultados na
cadeira do dentista.
Li no site SRzd, de 13 de julho de 2019, 6a. feira, a
seguinte manchete em capa: Previdência: confira
principais pontos aprovados em primeiro turno”.
13/07/2019 às 9h35 - Por Redação
SRzd
Aprovada
na sexta-feira (12) à noite pelo
Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou
para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno.
Depois
de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e
destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou
deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.
A
primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para
viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de
mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a
emenda teve aprovação maciça, por 344 votos a 132.
Também
fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a
segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de
policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e
oposição para ser aprovada.
A
categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais,
policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes
penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de
transição, pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde
que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.
Os
deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de
contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à
aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de
contribuição das mulheres.
O
último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de
professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um
acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem
cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras
atuais.
O
texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter
a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para
ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só
podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto.
Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro
turno.
Trabalhador urbano
Proposta do governo: idade
mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de
transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10
anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Comissão especial: idades
mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15
anos para as mulheres.
Proposta aprovada em primeiro turno: idades
mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e
mulheres.
Servidor público federal
Proposta do governo: idade
mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de
transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
Primeira versão do relatório: idades
mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a
partir da promulgação da reforma.
Proposta aprovada em primeiro turno: idades
mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão
fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a
partir da promulgação da reforma.
Regra de transiçãoProposta do governo: no
Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do
setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de
transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e
por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35
anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o
tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a
aposentadoria. Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos
servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a
aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A
partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos
(mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais
baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar
até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade
(último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
Proposta aprovada em primeiro turno: o
texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço
público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da
aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para
ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos
(mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição
(mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o
pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Gatilho na idade mínima
Proposta do governo: Constituição
definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de
quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
Proposta aprovada em primeiro turno: relator retirou
o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir
mudança na Constituição.
Aposentadoria rural
Proposta do governo: idade
mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de
tempo de contribuição para ambos os sexos.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema
retirado na comissão especial. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para
mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais.
Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a
manutenção de 15 anos para mulheres.
Professores
Proposta do governo: idade
mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30
anos de tempo de contribuição.
Primeira versão do relatório: idade
mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição
de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino
infantil, fundamental e médio.
Comissão especial: professoras
terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e
paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores
só terão esses direitos a partir dos 60 anos, com pedágio de 100% sobre o tempo
que falta para aposentar-se. Destaque que retiraria os professores da reforma
foi rejeitado.
Proposta aprovada em primeiro turno: idade
mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres),
com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais,
da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência.
Destaque aprovado após acordo entre governo e oposição.
Capitalização
Proposta do governo: Constituição
viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de
capitalização.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema
retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório na comissão
especial.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Proposta do governo: idosos
de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário
mínimo somente a partir dos 70.
Primeira versão do relatório: proposta
retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos
65 anos.Proposta aprovada em primeiro turno: inclusão
de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição
de renda familiar per capita de até um quarto do salário
mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.
Pensão por morte
Proposta do governo: pensão
por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos
percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes.
Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou
mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
Primeira versão do relatório: mantém
nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo
para beneficiários sem outra fonte de renda na família. Pagamento de 100% para
beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou
mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União
mortos por agressões em serviço.
Comissão especial: pensões
de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte
em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de
trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.
Proposta aprovada em primeiro turno: garante
pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte
de renda, retirando a exigência de comprovação de renda dos demais membros da
família. Destaque aprovado por meio de acordo da bancada feminina.
Abono salarial
Proposta do governo: pagamento
restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois
salários mínimos pagos atualmente.
Proposta aprovada em primeiro turno: pagamento
aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Salário-família e auxílio-reclusão
Proposta do governo: pagamento
restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
Proposta aprovada:
pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Cálculo de benefícios
Proposta do governo: benefício
equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois
pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
Primeira versão do relatório: redação
abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do
benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
Segunda versão do relatório: redação
mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta
pelo governo.
Comissão especial: inclusão
de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha
contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano,
conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas
20 anos.
Proposta aprovada em primeiro turno: valor
da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos
percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de
homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a
mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de
contribuição, cinco anos antes dos homens.
Reajuste de benefícios
Proposta do governo: eliminava
trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
Proposta aprovada em primeiro turno: manutenção
do reajuste dos benefícios pela inflação.
Contagem de tempo
Proposta do governo: PEC
não abordava assunto.
Proposta aprovada em primeiro turno: parágrafo
que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem
considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não
contribuíam para a Previdência.
Estados e municípios
Proposta do governo: PEC
valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem
necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
Primeira versão do relatório: retirada
de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos
locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.
Segunda versão do relatório: autorização
para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de
contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de
Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
Proposta aprovada em primeiro turno: autorização
retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados
pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.
Incorporação de adicionais
Proposta do governo: PEC
não abordava assunto.
Proposta aprovada em primeiro turno: extensão
aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de
confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível
federal
Acúmulo de benefícios
Proposta do governo: limite
para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um
percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário
mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos.
Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora
do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
Proposta aprovada em primeiro turno: altera
para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo
os demais pontos.
Encargos trabalhistas
Proposta do governo: possibilidade
de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte
e outros benefícios trabalhistas.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema
retirado.
Policiais que servem à União
Proposta do governo: a
categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais,
policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se
aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de
exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Texto-base da comissão especial: depois
de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e
53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o
relator manteve a proposta original do governo.
Proposta aprovada na comissão
especial: destaque para reinstituir condições
diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.
Proposta aprovada em primeiro turno: volta
da idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o
policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar
pelas regras atuais. Destaque aprovado após acordo entre partidos do governo,
do centrão e da oposição.
Policiais militares e bombeiros
Proposta do governo: a
categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de
contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e
bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.
Comissão especial: aprovação
de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros
permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria
porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição,
como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.
Proposta aprovada em primeiro turno: policiais
militares e bombeiros continuam fora da reforma.
Judicialização
Proposta do governo: concentração,
na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da
Previdência.
Comissão de Constituição e Justiça: tema
retirado, após questionamentos de partidos do Centrão, mas com autorização
para que lei federal autorize julgamentos na Justiça Estadual quando não houver
Vara Federal no domicílio do segurado.
Comissão especial: retirada
autorização para julgamentos pelos tribunais estaduais.
Proposta aprovada em primeiro turno: autorização
de julgamentos na Justiça Estadual restabelecida por meio de emenda
articulada pela bancada feminina.
Aposentadoria de juízes
Proposta do governo: PEC
não abordava assunto.
Proposta aprovada: retirada
da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria
compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição
para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a
advocacia.
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Proposta do governo: PEC
não abordava assunto.
Primeira versão do relatório: repasse
de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a
R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Comissão especial: relator
desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e
da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas
públicas.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema
retirado.
Tributo para bancos
Proposta do governo: PEC
não abordava assunto.
Primeira versão do relatório: elevar
de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das
instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
Segunda versão do relatório: retirada
da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação,
elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
Proposta aprovada em primeiro turno: relator
restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições
financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$
50 bilhões em dez anos.
Fim de isenção para exportadores rurais
Proposta do governo: PEC
não abordava assunto. Câmara retoma votação de
destaques da reforma da Previdência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Texto-base: fim
da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização
da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões
em uma década.
Comissão especial: aprovado
destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que
impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural
para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
Proposta aprovada em primeiro turno: tema
retirado.
* Fonte: Agência Brasil
Leiam esta
reportagem completa, acessando o link:
Até
amanhã meus fiéis seguidores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário